CADASTRO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 2023

Cadastre uma criança de 02 (dois) a 05 (cinco) anos que está fora da escola.

Crianças nascidas de 01/04/2017 a 31/03/2021.

Se a criança já estuda na Rede Pública Municipal de Ensino, não será necessário realizar o cadastro, exceto se quiser transferência de uma escola municipal para outra.

*Esse cadastro não garante a matrícula imediata.

PERÍODO DE CADASTRAMENTO

De 22 de novembro a 16 de dezembro de 2022

PLANEJAMENTO DO PRÓXIMO ANO LETIVO

A Secretaria Municipal da Educação abriu o Cadastro Escolar em 2023 visando o planejamento das vagas escolares.

O processo ocorrerá da seguinte forma:

As famílias realizarão o cadastro das crianças;

A Smed usará o cadastro das crianças para prever a oferta das vagas para o ano letivo de 2023;

A confirmação da matrícula será feita pela família em data a ser amplamente divulgada.

Os dados registrados no Cadastro Escolar estarão protegidos pela Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e somente serão usados para a identificação de vagas escolares.

DOCUMENTOS PARA CADASTRO

Documentos indispensáveis para realizar o cadastramento:

CPF do responsável;

Certidão de nascimento da criança;

Endereço de interesse para matrícula, que poderá ser um endereço residencial, comercial ou outros;

Comprovante de prioridade.

PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Possuem prioridade na matrícula da Rede Pública Municipal as crianças:
  • com deficiência (deficiência física, deficiência auditiva e surdez, deficiência visual, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdocegueira);
  • com transtornos globais de desenvolvimento - TEA (transtornos do espectro autista, as psicoses infantis, a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett);
  • com altas habilidades / superdotação;
  • beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
  • que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em cumprimentro à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha;
  • cuja criança está em situação de acolhimento familiar.

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE PRIORIDADE

O documento de comprovação da prioridade será analisado por uma comissão, para sua validação.

Os motivos para não validação da deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação são:

  • Não apresentou documento válido;
  • Documento apresentado não está legível;
  • Documento não comprova quadro clínico;

Os motivos para não validação do Programa Auxílio Brasil ou BPC são:

  • Não apresentou documento válido;
  • Documento apresentado não está legível;
  • Documento não comprova ser beneficiário do Programa Auxilio Brasil;
  • Benefício do Programa Bolsa Família bloqueado, cancelado ou não aprovado.

Os motivos para não validação da família que possui medida protetiva ou que a criança está em situação de acolhimento são:

  • Não apresentou documento válido;
  • Documento apresentado não está legível;
  • Documento não comprova a medida protetiva;
  • Documento não comprova que a criança se encontra em situação de acolhimento.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

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DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do cadastro escolar, ligue 156 ou procure uma escola para atendimento presencial.

Horário de atendimento - Das 8h às 17h.

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